Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 175

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Votação na generalidade3 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/175·Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/09/2025
Admissão09/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/09/2025
Anúncio10/09/2025
Discussão generalidade09/01/2026
Votação na generalidade09/01/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PS