Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 459

Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado

Votação na generalidade2 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/459·Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestradoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada02/01/2026
Admissão06/01/2026
Anúncio08/01/2026
Votação na generalidade09/01/2026
Rejeitado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CH
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