Projeto de Lei·XVII / 194

Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Votação na generalidade12 de setembro de 2025 → 15 de setembro de 2026

Projeto de Lei · XVII/194·Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColetivasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/09/2025

Admissão17/09/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2025

Discussão generalidade18/09/2025

Anúncio18/09/2025

Votação na generalidade19/09/2025

Rejeitado

3 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHILJPP

Contra

PSDPSLPCPCDS-PP

Abs.

PAN