Projeto de Lei·XVII / 193

Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual

Votação na generalidade12 de setembro de 2025

Projeto de Lei · XVII/193·Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/09/2025

Admissão17/09/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2025

Discussão generalidade18/09/2025

Anúncio18/09/2025

Votação na generalidade19/09/2025

Rejeitado

2 a favor5 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

ILJPP

Contra

PSDPSLPCPCDS-PP

Abs.

CHPAN