Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 325
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Votação na generalidade8 de outubro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada08/10/2025
Admissão09/10/2025
Anúncio15/10/2025
Apreciação16/10/2025