Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 325

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público

Votação na generalidade8 de outubro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/325·Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino públicoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada08/10/2025
Admissão09/10/2025
Anúncio15/10/2025
Votação na generalidade16/10/2025
Rejeitado
4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSILLPCP
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