Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 271

Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes

Votação na generalidade10 de outubro de 2025
Projeto de Lei · XVII/271·Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão14/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2025
Anúncio15/10/2025
Discussão generalidade17/10/2025
Votação na generalidade17/10/2025
Rejeitado
3 a favor4 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPANJPP
Contra
PSDPSILBE
Abs.
LPCPCDS-PP