Projeto de Lei·XVII / 259

Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa

Votação na generalidade10 de outubro de 2025

Projeto de Lei · XVII/259·Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa IdosaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025

Admissão14/10/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2025

Anúncio15/10/2025

Discussão generalidade17/10/2025

Votação na generalidade17/10/2025

Rejeitado

4 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDPCPCDS-PP

Abs.

CHPSIL