Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 402

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Resolução da AR (Publicação DR)5 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/402·Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificadoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/12/2025
Admissão09/12/2025
Anúncio10/12/2025
Votação na generalidade19/12/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
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Votação final global13/02/2026
Aprovado
Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)26/02/2026
Envio INCM26/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)02/03/2026
Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema… património cultural edificado