Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 435

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de dezembro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/435·Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/12/2025
Admissão19/12/2025
Anúncio19/12/2025
Apreciação19/12/2025
Requerimento dispensa redação final19/12/2025
Resolução (Publicação DAR)19/12/2025
Envio INCM19/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)24/12/2025