Projeto de Lei·VI / 574

Sobre o programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Iniciativa Caducada24 de maio de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/574·Sobre o programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/05/1995

Admissão25/05/1995

Anúncio25/05/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/05/1995

Publicação27/05/1995

Iniciativa Caducada26/10/1995