Iniciativas
Projeto de Deliberação·V / 71

Estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares de aprovação da lei quadro das Regiões Administrativas.

Iniciativa Caducada23 de janeiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Deliberação · V/71·Estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares de aprovação da lei quadro das Regiões Administrativas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/01/1990
Admissão24/01/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/01/1990
Anúncio25/01/1990
Iniciativa Caducada03/11/1991
Estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares de aprovação da lei quadro das Regiões Administrativas.