Iniciativas
Projeto de Lei·X / 299

Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto e pela Lei n.º 146/99, de 1 de Setembro).

Votação na generalidade12 de julho de 2006 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/299·Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto e pela Lei n.º 146/99, de 1 de Setembro).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/07/2006
Admissão18/07/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/07/2006
Anúncio20/07/2006
Discussão generalidade20/09/2006
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)21/09/2006
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa sem votação à Comissão de Trabalho e Segurança Social.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade21/09/2006
Publicação em Separata06/10/2006
Votação na generalidade29/03/2007
Rejeitado
Esta iniciativa baixou à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação na generalidade, não tendo sido retirada pelos proponentes.
1 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PP
Contra
PSBEPEVPCP
Abs.
PSD
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Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o… n.º 146/99, de 1 de Setembro).