Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 153

Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990).

Retirada da iniciativa29 de setembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Resolução · X/153·Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990).Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada29/09/2006
Admissão02/10/2006
Anúncio04/10/2006
Retirada da iniciativa03/07/2008
Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990).