Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 29

Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, "Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Iniciativa Caducada4 de outubro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Apreciação Parlamentar · X/29·Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, "Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica NacionalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/10/2006
Admissão09/10/2006
Anúncio11/10/2006
Iniciativa Caducada10/01/2007
Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, "Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional