Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 51

Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas".

Iniciativa Caducada21 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/51·Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/09/2007
Admissão25/09/2007
Anúncio26/09/2007
Apreciação de Decreto-Lei07/12/2007
Iniciativa Caducada14/12/2007
Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, que "Define o estatuto… militares das Forças Armadas".