Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 52

Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto".

Iniciativa Caducada21 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/52·Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/09/2007
Admissão25/09/2007
Anúncio26/09/2007
Apreciação de Decreto-Lei07/12/2007
Iniciativa Caducada14/12/2007
Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que "Cria o programa… n.º 162/92, de 5 de Agosto".