Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 59

Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro; que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A.

Iniciativa Caducada7 de novembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/59·Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro; que "Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/11/2007
Admissão09/11/2007
Anúncio22/11/2007
Apreciação de Decreto-Lei14/12/2007
Iniciativa Caducada14/12/2007