Projeto de Lei·X / 430

Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

Lei (Publicação DR)20 de dezembro de 2007 → 14 de setembro de 2008

Projeto de Lei · X/430·Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/12/2007

Admissão20/12/2007

Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2007

Anúncio21/12/2007

Publicação22/12/2007

Discussão generalidade18/01/2008

Votação na generalidade18/01/2008

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSPSDCDS-PPPCPBEPEV

Baixa comissão especialidade18/01/2008

Votação final global09/01/2009

Aprovado

texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

1 a favor1 contradeputados

Favor

PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

Contra

BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)

Decreto (Publicação)09/01/2009

Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2009

Envio para promulgação29/01/2009

Promulgação09/02/2009

Referenda10/02/2009

Envio INCM13/02/2009

Lei (Publicação DR)18/02/2009