David Martins

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

Elevação de Bensafrim, no município de Lagos, à categoria de vila.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.