Iniciativas
Projeto de Lei·X / 443

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, s.a.

Votação na generalidade9 de janeiro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/443·Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, s.a.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/01/2008
Admissão11/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/01/2008
Anúncio16/01/2008
Retificação da iniciativa24/01/2008
Publicação em Separata23/02/2008
Discussão generalidade07/03/2008
Votação na generalidade07/03/2008
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e… Nacional de Urânio, s.a.