Iniciativas
Projeto de Lei·X / 469

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Votação na generalidade28 de fevereiro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/469·Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/02/2008
Admissão29/02/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/02/2008
Anúncio05/03/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/04/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/04/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/04/2008
Discussão generalidade23/05/2008
Votação na generalidade30/05/2008
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSCDS-PP
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de… e Altos Cargos Públicos.