Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 128

Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 168/94, de 15 de Junho, que "aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o Rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.

Votação Deliberação4 de novembro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Resolução · VI/128·Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 168/94, de 15 de Junho, que "aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o Rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.Votação Deliberação
Vide ratificação nº 128/VI. Ponte.

Percurso legislativo

Entrada04/11/1994
Admissão04/11/1994
Anúncio04/11/1994
Publicação05/11/1994
Apreciação10/11/1994
Votação Deliberação10/11/1994
Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 168/94, de 15 de Junho, que "aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o Rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.