Iniciativas
Projeto de Lei·X / 615

Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Iniciativa Caducada5 de dezembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/615·Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e SecundárioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/12/2008
Admissão12/12/2008
Anúncio12/12/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/12/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário