Iniciativas
Projeto de Lei·X / 617
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Votação na generalidade12 de dezembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada12/12/2008
Admissão15/12/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/12/2008
Anúncio17/12/2008
Publicação18/12/2008
Discussão generalidade08/01/2009