Iniciativas
Projeto de Lei·X / 715

Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)2 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/715·Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Percurso legislativo

Entrada02/04/2009
Admissão06/04/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/04/2009
Anúncio08/04/2009
Discussão generalidade24/04/2009
Votação na generalidade30/04/2009
Rejeitado
6 a favordeputados
Favor
4PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/05/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)14/05/2009
Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.