Iniciativas
Projeto de Lei·X / 902

Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público.

Lei (Publicação DR)20 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/902·Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/07/2009
Admissão21/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/2009
Anúncio22/07/2009
Votação na generalidade23/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Requerimento avocação plenário23/07/2009
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP e BE nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 81.º e 151.º do RAR, de avocação para Plenário, da votação na especialidade
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação na especialidade23/07/2009
Aprovado
Votação conjunta da Proposta de alteração apresentada pelo PS, PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE ao corpo e alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, bem como da alínea a) do n.º 1, n.º 2 do artigo 3.º e restantes artigos (1.º, 2.º e 4.º a 10.º).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação final global23/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)23/07/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2009
Envio para promulgação12/08/2009
Promulgação24/08/2009
Referenda24/08/2009
Envio INCM28/08/2009
Lei (Publicação DR)02/09/2009
Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público.