Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 431

Elevação da Quinta do Conde à categoria de vila

Lei (Publicação DR)2 de julho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/431·Elevação da Quinta do Conde à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/07/1994
Admissão05/07/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/07/1994
Anúncio06/07/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Envio para promulgação21/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995