Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 425

Elevação de Alvalade à categoria de vila

Lei (Publicação DR)23 de junho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/425·Elevação de Alvalade à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/06/1994
Admissão23/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1994
Anúncio24/06/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Aus.
PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Envio para promulgação21/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995
Elevação de Alvalade à categoria de vila