Projeto de Lei·VI / 456

Elevação a categoria de vila da povoação de Alvalade no concelho de Santiago do Cacém

Lei (Publicação DR)4 de novembro de 1994 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/456·Elevação a categoria de vila da povoação de Alvalade no concelho de Santiago do CacémLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/11/1994

Admissão08/11/1994

Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/11/1994

Anúncio09/11/1994

Publicação11/11/1994

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep. Manuel Sérgio e Mário Tomé)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Envio para promulgação21/07/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Promulgação08/08/1995

Referenda11/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995