Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 83

Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.

Lei (Publicação DR)27 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/83·Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/11/2009
Admissão03/12/2009
Anúncio03/12/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2009
Discussão generalidade28/01/2010
Votação na generalidade28/01/2010
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade28/01/2010
Votação final global12/03/2010
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projectos de Lei n.º 83/XI/1.ª (BE) e 106/XI/1.ª (CDS-PP)
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Decreto (Publicação)12/03/2010
Envio para promulgação13/04/2010
Promulgação27/04/2010
Referenda28/04/2010
Envio INCM03/05/2010
Lei (Publicação DR)07/05/2010
Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase.