Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 86

Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).

Votação final global27 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/86·Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).Votação final global

Percurso legislativo

Entrada27/11/2009
Admissão03/12/2009
Anúncio03/12/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2009
Discussão generalidade28/01/2010
Votação na generalidade28/01/2010
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade28/01/2010
Votação final global12/03/2010
Rejeitado
Texto final apresentado pela Comissão de saúde relativo aos Projectos de Lei n.º 84/XI/1.ª (BE), 85/XI/1.ª (BE) e 86/XI/1.ª (BE)
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSD
Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn).