Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 26
Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
Resolução da AR (Publicação DR)3 de dezembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Composição e tomada de posse da Comissao: DAR II S C 9, de 2010-01-05; Eleição da Mesa: DAR II S C n.º 11, de 2010-01-16; Competências; Despacho do PAR n.º 22/XI: DAR II S E n.º 14, de 2010-01-23; Relatório final da Comissão: DAR II S B 176, Supl. de 2010-07-24
Percurso legislativo
Entrada03/12/2009
Admissão03/12/2009
Baixa comissão para discussão03/12/2009
Anúncio04/12/2009
Publicação05/12/2009
Apreciação10/12/2009
Resolução (Publicação DAR)10/12/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/12/2009
Envio INCM28/12/2009
Resolução da AR (Publicação DR)05/01/2010