Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 90

Combate a corrupção

Lei (Publicação DR)3 de dezembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/90·Combate a corrupçãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/12/2009
Admissão03/12/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2009
Anúncio04/12/2009
Discussão generalidade10/12/2009
Votação na generalidade10/12/2009
Aprovado
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCP
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade10/12/2009
Baixa comissão especialidade21/01/2010
Votação final global22/07/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate relativo aos PJLs n.ºs 90/XI/1.ª (PPD/PSD), 107/XI/1.ª (CDS-PP), 135/XI/1.ª (BE), 142/XI/1.ª (PCP), 217/XI/1.ª (PS), 219/XI/1.ª (PS), e 222/XI/1.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global22/07/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate relativo aos PJLs n.ºs 90/XI/1.ª (PPD/PSD), 135/XI/1.ª (BE), 108/XI/1.ª (CDS-PP), 217/XI/1.ª (PS), e 220/XI/1.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)22/07/2010
Decreto (Publicação)22/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2010
Envio para promulgação06/08/2010
Promulgação21/08/2010
Referenda24/08/2010
Envio INCM26/08/2010
Lei (Publicação DR)02/09/2010
Lei (Publicação DR)03/09/2010
Combate a corrupção