Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 218

Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras

Lei (Publicação DR)14 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/218·Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/04/2010
Admissão16/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/2010
Anúncio21/04/2010
Discussão generalidade22/04/2010
Votação na generalidade22/04/2010
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEV
Abs.
PSDCDS-PPPCP
Baixa comissão especialidade22/04/2010
Votação final global22/07/2010
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)22/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/07/2010
Envio para promulgação06/08/2010
Promulgação21/08/2010
Referenda24/08/2010
Envio INCM26/08/2010
Lei (Publicação DR)02/09/2010
Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras