Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 402
Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
Votação na generalidade5 de fevereiro de 2026
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada05/02/2026
Admissão13/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2026
Anúncio18/02/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/02/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/02/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/02/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/02/2026
Parecer da ALRAM13/03/2026
Parecer da ALRAA13/03/2026
Discussão generalidade03/07/2026
Votação na generalidade03/07/2026