Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 680

Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal

Votação na generalidade23 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/680·Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a PortugalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/06/2026
Admissão26/06/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/06/2026
Anúncio01/07/2026
Discussão generalidade03/07/2026
Votação na generalidade03/07/2026
Rejeitado
1 a favor7 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSDPSILLPCPCDS-PPBE
Abs.
PANJPP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que… que regressem a Portugal