Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 295

Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

Requerimento22 de novembro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/295·Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRSRequerimento

Percurso legislativo

Entrada22/11/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/2025
Admissão25/11/2025
Anúncio26/11/2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)03/07/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS a solicitar a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) - Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
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Discussão generalidade03/07/2026
Requerimento28/10/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de dezembro de 2026, dos Projetos de Lei n.ºs 8/XVII/1.ª (PAN); 387/XVII/1.ª (PS); 14/XVII/1ª (CH); 373/XVII/1.ª (IL); 377/XVII/1.ª (BE); 384/XVII/1.ª (BE); 295/XVII/1.ª (PS); e 681/XVII/1.ª (CH)
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