Projeto de Lei·XVII / 295

Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

Nova apreciação comissão generalidade22 de novembro de 2025

Projeto de Lei · XVII/295·Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRSNova apreciação comissão generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/11/2025

Admissão25/11/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/11/2025

Anúncio26/11/2025

Discussão generalidade03/07/2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)03/07/2026

Aprovado

Requerimento, apresentado pelo PS a solicitar a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) - Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

Nova apreciação comissão generalidade03/07/2026