Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 562

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Votação na generalidade9 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/562·Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade KristinVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/02/2026
Admissão11/02/2026
Baixa comissão para discussão11/02/2026
Anúncio12/02/2026
Votação na generalidade25/02/2026
Rejeitado
4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBEJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSLPCPPAN
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin