Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 573

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Resolução da AR (Publicação DR)11 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/573·Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/02/2026
Admissão13/02/2026
Anúncio18/02/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLBEPANJPP
Abs.
PSDPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global01/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa… portugueses e lusodescendentes