Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 474

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Resolução da AR (Publicação DR)6 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/474·Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no paísResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/01/2026
Admissão07/01/2026
Anúncio08/01/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPPANJPP
Contra
PCP
Abs.
BE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global01/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime… a transição democrática no país