Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 674

Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Resolução da AR (Publicação DR)6 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/674·Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILCDS-PPJPP
Contra
PCP
Abs.
LBEPAN
Baixa comissão especialidade20/03/2026
Votação final global01/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes