Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 681

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Resolução da AR (Publicação DR)6 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/681·Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelanoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Abs.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global01/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano