Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 598
Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Baixa comissão especialidade13 de fevereiro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Apreciação26/02/2026
Baixa comissão especialidade27/02/2026