Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 601
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
Baixa comissão especialidade13 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada13/02/2026
Admissão18/02/2026
Anúncio19/02/2026
Apreciação26/02/2026
Baixa comissão especialidade27/02/2026