Projeto de Resolução·XVII / 850

Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres

Baixa comissão especialidade17 de abril de 2026

Projeto de Resolução · XVII/850·Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheresBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026

Admissão22/04/2026

Anúncio22/04/2026

Baixa comissão especialidade08/05/2026

Apreciação08/05/2026

Votação na generalidade08/05/2026

Apreciação08/05/2026

Votação na generalidade08/05/2026

Aprovado

5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHCDS-PPBEPANJPP

Abs.

PSDPSILLPCP

Baixa comissão especialidade08/05/2026