Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 850

Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres

Resolução da AR (Publicação DR)17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/850·Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão22/04/2026
Anúncio22/04/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSDPSILLPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/06/2026
Aprovado
4 a favor6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHCDS-PPPANJPP
Abs.
PSDPSILLPCPBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2026
Resolução (Publicação DAR)09/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)13/07/2026