Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 850

Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres

Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/850·Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheresEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão22/04/2026
Anúncio22/04/2026
Apreciação08/05/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSDPSILLPCP
Baixa comissão especialidade08/05/2026
Votação final global19/06/2026
Aprovado
4 a favor6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHCDS-PPPANJPP
Abs.
PSDPSILLPCPBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2026