Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 839

Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho

Resolução da AR (Publicação DR)15 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/839·Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no TrabalhoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/2026
Admissão21/04/2026
Anúncio22/04/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Abs.
ILPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/06/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Abs.
ILPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2026
Resolução (Publicação DAR)09/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)13/07/2026
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho