Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 857

Pela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens

Resolução da AR (Publicação DR)17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/857·Pela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e HomensResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão22/04/2026
Anúncio22/04/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/06/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026
Pela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade… entre Mulheres e Homens