Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 853

Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres

Resolução da AR (Publicação DR)17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/853·Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão22/04/2026
Anúncio22/04/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
ILCDS-PP
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global19/06/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026
Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres