Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 853

Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres

Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/853·Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheresEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão22/04/2026
Anúncio22/04/2026
Apreciação08/05/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
ILCDS-PP
Abs.
PSD
Baixa comissão especialidade08/05/2026
Votação final global19/06/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/07/2026