Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 889

Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes

Baixa comissão especialidade29 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/889·Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportesBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada29/04/2026
Admissão05/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação21/05/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Aprovado
Baixa comissão especialidade22/05/2026
Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes