Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 273
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.
Resolução da AR (Publicação DR)30 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/09/2010
Admissão06/10/2010
Anúncio06/10/2010
Baixa comissão para discussão06/10/2010
Apreciação06/10/2010
Publicação07/10/2010
Resolução (Publicação DAR)08/10/2010
Envio INCM10/11/2010
Resolução da AR (Publicação DR)15/11/2010